Servidor Público pode ser empresário? Assessoria da Comunicação – Abreu & Ferreira Advogados Associados Servidor Público pode ser empresário? Esta é uma das dúvidas que mais comumente chegam ao nosso escritório. E não é por acaso. É que, enquanto que as pessoas regidas exclusivamente no setor privado tem liberdade para fazer parte de sociedades empresárias, …
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Acumulação de Cargos ou Empregos Públicos por Profissionais de Saúde: Limites e Possibilidades
A Acumulação de Cargos ou Empregos Públicos por Profissionais de Saúde: Limites e Possibilidades Mateus Barbosa Gomes Abreu [1] Questão com significativa recorrência entre os profissionais da área de saúde que pretendem prestar concurso público ou dos que já são servidores ou empregados públicos é sobre a possibilidade de cumulação das referidas atividades em duas …