A tese de pós-doutoramento do Dr. Mateus Barbosa Gomes Abreu, defendida em agosto de 2019 na Universidade Federal da Bahia, e que serviu de base para a elaboração de seu mais novo livro, denominado “Eleições e Religião: abuso de poder religioso nas eleições” (
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Ministro Luis Felipe Salomão, do
Tribunal Superior Eleitoral, durante julgamento do Recurso Especial Eleitoral n.º 82-85.2016.6.09.0139, oriundo de Luziânia/GO.
A discussão, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, versava sobre o reconhecimento da figura do abuso de poder religioso no contexto eleitoral.
Em seu voto, o Ministro Luis Felipe Salomão fez as seguintes considerações sobre a tese de doutoramento do Dr. Mateus Abreu:
- “A esse respeito, destaco da tese de doutorado de Mateus Barbosa Gomes (“O abuso de poder religioso nas disputas eleitorais brasileiras”) o levantamento das normas constitucionais relativas ao tema na Alemanha, na Argentina, na Espanha, nos Estados Unidos da América, no México e no Paraguai revela como norte o privilégio à liberdade de crença – e os seus consectários de livre manifestação e exercício – e não restrições por motivos religiosos (ABREU, Mateus Barbosa Gomes. Tese de Doutorado. Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, Salvador, 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30959>. Acesso em 12 ago. 2020).”
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