Obra de Dr. Mateus Abreu é citada em Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

Assessoria de Comunicação – Abreu & Ferreira Advogados Associados

A tese de pós-doutoramento do Dr. Mateus Barbosa Gomes Abreu, defendida em agosto de 2019 na Universidade Federal da Bahia, e que serviu de base para a elaboração de seu mais novo livro, denominado “Eleições e Religião: abuso de poder religioso nas eleições” (clique aqui), foi citada no voto proferido pelo eminente Ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, durante julgamento do Recurso Especial Eleitoral n.º 82-85.2016.6.09.0139, oriundo de Luziânia/GO. A discussão, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, versava sobre o reconhecimento da figura do abuso de poder religioso no contexto eleitoral. Em seu voto, o Ministro Luis Felipe Salomão fez as seguintes considerações sobre a tese de doutoramento do Dr. Mateus Abreu:
  • “A esse respeito, destaco da tese de doutorado de Mateus Barbosa Gomes (“O abuso de poder religioso nas disputas eleitorais brasileiras”) o levantamento das normas constitucionais relativas ao tema na Alemanha, na Argentina, na Espanha, nos Estados Unidos da América, no México e no Paraguai revela como norte o privilégio à liberdade de crença – e os seus consectários de livre manifestação e exercício – e não restrições por motivos religiosos (ABREU, Mateus Barbosa Gomes. Tese de Doutorado. Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, Salvador, 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30959>. Acesso em 12 ago. 2020).”
 Confira a íntegra do voto clicando aqui.  
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